Na União Européia, os critérios a levar em conta para determinar o país responsável pela sua cobertura de seguridade social e de saúde são o estatuto econômico e o seu local de residência. Certifique-se de que sabe qual é o sistema de segurança social nacional que deve assegurar a sua cobertura. Informações sobre a cobertura de segurança social no estrangeiro.
Para saber quais seus direitos naquele país, caso precise de um tratamento, por exemplo, contacte um ponto de contacto nacional no setor dos cuidados de saúde. Cada país da UE tem pelo menos, um ponto de contato que pode informar se você tem direito ao reembolso das despesas de saúde, bem como, sobre qualquer limite aplicável aos reembolsos.
Se estiver numa das seguintes situações, a cobertura de saúde está sujeita ás condições especiais; ou seja, se trabalha num país e reside em outro país da UE; se é funcionário público e está em comissão de serviço no estrangeiro; se é estudante; investigador ou está a fazer um estágio no estrangeiro por exemplo; ou ainda se é pensionista ou está a procura de trabalho.
Bem, gente, vamos lá, o fato é que os sistemas de saúde divergem muito na Europa, de um país para outro e por isso é dificil mesmo, estarmos por dentro de tudo. Os países da UE são livres de estabelecer as suas próprias regras em matéria de direito ás prestações de serviços de saúde.
Para evitar mal-entendidos e problemas que poderão ter consequências graves para os cidadãos europeus, informe-se sobre o social sistema de segurança social do seu país de acolhimento ou contacte o seu ponto de contacto nacional.
Outro ponto importante, é caso necessite solicitar uma pensão por invalidez ou incapacidade, esperemos sempre que ninguém nunca precise, não é mesmo? Mas é de extrema importância ter ciência de como tudo funciona, bem, cada país onde trabalhou pode exigir que se submeta a uma junta médica diferente. Por exemplo: Poderá ser considerado como tendo uma incapacidade grave num país e sem qualquer incapacidade em outro. Entende?
Você pode consultar aqui: Mais informações sobre as pensões de invalidez na Europa
1. A cobertura de Saúde: Quando se trabalha em um país e reside em outro : Se você trabalha em um país da UE e reside em outro, tem direito á receber assistência nos dois países. Registre-se no país onde trabalha e solicite o formulário S1 (antigo formulário E 106) ao organismo responsável pela sua cobertura de saúde. Este formulário dá-lhe direito a receber cuidados de saúde no país onde reside.
Dentro da sua cobertura, os membros da sua família também têm direito a receber cuidados de saúde no país onde você trabalha, desde que residam num país da UE , agora, se residir num país da UE e trabalhar na Dinamarca, Irlanda, Croácia, Finlândia, Suécia, Reino Unido, Islândia ou Noruega, os membros da sua família só têm direito a receber cuidados de saúde nestes países em situações bem específica, em caso de urgência durante uma estadia nos mesmos.
Enquanto trabalhador transfronteiriço (entre fronteiras), informe-se junto do organismo responsável pela sua cobertura de saúde sobre se pode tirar dias para cuidar de um filho doente, por exemplo. Se o seu filho estiver coberto pela cobertura de saúde do seu cônjuge no país onde reside, poderá não ter direito a esses dias.
Como trabalhador destacado em onutro país da UE por um período curto (menos de dois anos), pode continuar coberto no país de origem (país a partir do qual foi destacado).
Solicite o formulário S1 (antigo formulário E 106) ao organismo responsável pela sua cobertura de saúde. Esse documento garante-lhe o direito a cuidados de saúde para si e para a sua família durante a sua estadia.
Quando chegar ao país onde vai trabalhar, entregue o formulário S1 à entidade competente.
Se trabalha em mais de um país da UE, mas realiza, pelo menos, 25% das suas atividades profissionais (em termos de horas de trabalho e/ou de rendimentos) no país onde reside, regra geral, os seus cuidados de saúde estão cobertos no país onde reside.
Porém, se você trabalha como assalariado ou é trabalhador independente fora do país onde reside, são aplicáveis algumas regras especiais. Veja todas as Informações sobre a segurança social no estrangeiro.
2. Se é funcionário público e está em comissão de serviço no estrangeiro, por exemplo,você tem direito a receber cuidados de saúde no país onde reside.
Neste caso: Solicite o formulário S1 (antigo formulário E 106) à entidade responsável pela sua cobertura de saúde no país que o emprega. Esse documento garante-lhe o direito a cuidados de saúde para si e para a sua família durante a sua estadia.
Quando chegar ao país onde vai trabalhar, entregue o formulário S1 à entidade competente
3. Se for para outro país da UE para estudar, trabalhar como investigador, fazer um estágio ou seguir uma formação profissional, como cidadão europeu, deve ter uma cobertura de cuidados de saúde completa nesse país.
- Se não trabalhar, o cartão europeu de seguro de doença pode ser uma possibilidade para garantir a sua cobertura, caso tenha direito ao mesmo.
- Se trabalhar no país de acolhimento, deve inscrever-se no sistema de saúde local.
Aviso
Atenção! Alguns doutorandos podem ser considerados trabalhadores residentes e ser obrigados a inscrever-se no sistema de saúde local ou a subscrever um seguro de saúde privado. Ok?!
- Se a sua universidade ou instituto de investigaçãos o selecionar para uma universidade ou instituto de investigação em. outro país da UE por um período limitado, você continuará coberto pelo sistema de saúde do seu país durante toda a estadia no estrangeiro. Mas fique atento! Antes da partida, deve requerer o cartão europeu de seguro de doença ou o formulário S1 (antigo formulário E 106).
Informe-se junto do organismo responsável pela sua cobertura de saúde ou do ponto de contacto nacional do seu país de origem para saber se este organismo cobre os custos dos cuidados de saúde que possa receber durante a sua estadia no estrangeiro. Se este, for o seu caso, os procedimentos administrativos são mais simples se tiver o cartão europeu de seguro de doença.
Agora, alguns organismos só cobrem os custos dos cuidados de saúde que receber no estrangeiro durante um período de tempo limitado. É o que, frequentemente, se passa com os estudantes com mais de 28 ou 30 anos e os trabalhadores em formação no estrangeiro. Se está numa destas situações, tem de se inscrever no sistema de saúde do país de acolhimento ou se cadastrar num seguro de saúde privado.
4. Se é Pensionista
Veja os Cuidados de saúde no país onde reside:
- Se recebe uma pensão do país onde reside: está coberto, assim como a sua família, pelo sistema de saúde desse país, quer receba ou não outras pensões de outros países.
- Se não recebe uma pensão ou qualquer outro tipo de rendimento do país onde reside: pode receber cuidados de saúde no país onde reside, sim, assim como a sua família, desde que tenha direito a cuidados de saúde no país que lhe paga a pensão.
Antes de se mudar para outro país da UE, solicite o formulário S1 (antigo formulário E 106) ao organismo responsável pela sua cobertura de cuidados de saúde.
Quando chegar ao país onde vai viver, entregue o formulário S1 à entidade competente de Seguridade Social. Este documento atesta o seu direito a uma cobertura de saúde total no seu país de residência.
*Com relação aos Cuidados de saúde no país onde trabalhava anteriormente:
Em princípio, só tem direito, assim como a sua família, a uma cobertura de saúde total no país de residência. Porém, se o país que lhe paga a pensão figurar na lista que se segue, você tem direito a receber cuidados de saúde, assim como os membros da sua família, tanto no país que lhe paga a pensão como no país onde atualmente reside, então veja:
Áustria | Alemanha | Países Baixos |
Bélgica | Grécia | Polônia |
Bulgária | Hungria | Eslovénia |
Chipre | Islândia | Espanha |
Chéquia | Listenstaine | Suécia |
França | Luxemburgo | Suíça |
Aviso
Se você pagou contribuições num país que não figura na lista, apenas terá direito à cobertura de cuidados de saúde total no país onde agora reside.
5. Trabalhadores Transfronteiriços Reformados
Se o seu último trabalho antes de se reformar foi como trabalhador transfronteiriço ou entre fronteiras, ou seja, residia num país mas deslocava-se a outro país para trabalhar, e recebe uma pensão de velhice ou de invalidez, aplicam-se as seguintes regras:
Se está em continuação de um tratamento:
Pode continuar a receber um tratamento iniciado no país onde trabalhava mesmo depois de se ter reformado.
Isto também se aplica às pessoas a seu cargo desde que o tratamento tenha sido iniciado num dos seguintes países:
Áustria | Grécia | Países Baixos |
Bélgica | Hungria | Polónia |
Bulgária | Itália | Portugal |
Chipre | Letónia | Roménia |
Chéquia | Listenstaine | Eslováquia |
Estónia | Lituânia | Eslovénia |
França | Luxemburgo | Espanha |
Alemanha | Malta | Suíça |
Para continuar a receber um tratamento iniciado no país onde trabalhava, deve apresentar o formulário S3 às entidades competentes desse país.
Cobertura no país onde trabalhava e no país onde reside
Se trabalhou, no mínimo, dois anos como trabalhador transfronteiriço nos últimos cinco anos antes de se reformar, tem direito a cuidados de saúde tanto no país onde reside como no país onde trabalhava.
Este direito também se estende às pessoas a seu cargo, se tanto o país onde reside atualmente como o país onde trabalhava constarem da seguinte lista:
Áustria | Alemanha | Espanha |
Bélgica | Luxemburgo | |
França | Portugal | |
Ao se deslocar ao país onde trabalhava para receber cuidados de saúde e o organismo competente desse país já não for responsável pela sua cobertura de cuidados de saúde, deve apresentar o formulário S3. Pode obter o formulário S3 junto do organismo responsável pela sua cobertura de saúde.
6. Agora, se está buscando trabalho, vai também algumas informações importantes:
Se você recebe prestações de desemprego de um país da UE e decidiu mudar-se para outro país da UE para procurar trabalho, por exemplo, você deve pedir o cartão europeu de seguro de doença para si e para os membros da sua família antes de partir para o estrangeiro. No entanto, o cartão europeu de seguro de doença só lhe dá direito aos cuidados de saúde necessários (por exemplo, em caso de urgência), enquanto estiver a receber o subsídio de desemprego.
Se não está coberto pelo sistema de nenhum país da UE e decidiu mudar-se para outro país da UE para procurar trabalho, por exemplo, as instituições de segurança social decidirão qual o sistema que será responsável pela sua cobertura. Provavelmente, terá de se inscrever no sistema de saúde ou subscrever um seguro de saúde privado no país para onde se mudar.
Veja aqui todas as ➡ Informações sobre a cobertura de segurança social no estrangeiro.
Os países da UE são livres de estabelecer as suas próprias regras em matéria de direito prestações e serviços e a serviços de saúde.
Para evitar mal-entendidos e problemas que poderão ter consequências graves, para ti e sua família, informe-se sobre o social sistema de segurança social do seu país de acolhimento ou contacte o seu ponto de contacto nacional.
Destaque para as Diferenças na determinação do nível de incapacidade:
Se vier a pedir uma pensão por invalidez ou incapacidade, cada país onde trabalhou pode exigir que se submeta a uma junta médica diferente. Poderá ser considerado como tendo uma incapacidade grave num país e sem qualquer incapacidade em outro. Então, será muito bom que consulte:
Mais informações sobre as pensões de invalidez na Europa
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