O que muda para os Cidadãos Espanhóis e até Brasileiros, com a saída do Reino Unido da UE?
Em primeiro lugar com a saída do Reino Unido da UE, os cidadãos espanhóis que residam alí e seus familiares devem inscrever-se no #EUSettlementScheme.
⏳ Data limite: 30 de junio de 2021
❓ Necessita ajuda? Acesse a #VentanillaÚnicaBrexit da Embajada de España em Londres- Embassy of Spain in London.
Apartir de 1 fevereiro de 2020, todos os cidadãos da UE e seus familiares que residam no Reino Unido, antes de 31 de dezembro de 2020 deverão solicitar uma permissão de residência, emitido pelo Ministério do Interior Britânico.
Há dois tipos de permissões:
▶A Permissão de Residência Indefinido - para aqueles cidadãos da UE e familiares que levem mais de 5 anos residindo no Reino Unido.
▶A Permissão de Residência limitado para aqueles cidadãos da UE e familiares que residem por menos de 5 anos.
Vamos aos detalhes sobre a saída do Reino Unido da União Européia.
Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou oficialmente o Conselho Europeu da sua intenção de deixar a União Européia. Foi então aberto um período de dois anos para a União Européia e o Reino Unido negociarem um acordo que regulasse sua retirada e seu relacionamento futuro, a fim de obter uma saída ordenada.
Em 14 de novembro de 2018, os negociadores do lado britânico e do lado europeu anunciaram que haviam chegado a um acordo sobre o texto do Acordo de Retirada e o esboço da Declaração Política. O Conselho Europeu (artigo 50) de 25 de novembro endossou o Acordo de Retirada e adotou Declarações para a Lei e uma Declaração Política sobre as Futuras Relações. As negociações foram concluídas em nível técnico. Daí em 15 de janeiro e 12 e 29 de março de 2019, o Parlamento britânico votou contra o Acordo de Retirada.
No Conselho Europeu de 21 de março de 2019, foi aprovada uma prorrogação até 22 de maio de 2019, com a condição de que a Câmara dos Comuns aprovasse o Acordo de Retirada na semana seguinte à conclusão do referido Conselho. No caso em que a Câmara dos Comuns não aprovou o Acordo de Retirada naquela semana, o Conselho Europeu aprovou uma prorrogação até 12 de abril de 2019. No entanto, após a votação contra o Acordo de Retirada feita pelo Parlamento britânico em 29 de março de 2019, foi realizado em 10 de abril de 2019 um Conselho Europeu Extraordinário, no qual foi acordada uma extensão do artigo 50 do TUE até 31 de outubro de 2019. Após uma nova extensão acordada. Em outubro de 2019, por fim, foi estabelecida a data da saída do Reino Unido da UE: 31 de janeiro de 2020.
Os pedidos podem ser enviados por meio do "aplicativo" para dispositivos móveis
iPhone e Android chamado: EU Exit: ID Document Check’.
PRAZO DE APLICAÇÃO
Todos os cidadãos da UE que residem no Reino Unido antes de 31 de dezembro
Até setembro de 2020, eles poderão solicitar "status estabelecido" ou "status pré-estabelecido" até 30 de junho de 2021.
JANELA ÚNICA DE BREXIT: SUPORTE PARA CIDADÃO ESPANHOL.
A Janela Única do Brexit da Embaixada da Espanha em Londres deseja participar
aos cidadãos espanhóis com o procedimento. Você pode marcar uma consulta na Seção "Brexit e cidadãos espanhóis" do site da Embaixada-
Dia da Espanha em Londres: http://www.exteriores.gob.es/Embajadas/LONDRES
É possível solicitar uma consulta e mais informações no Consulado Geral da Espanha.
Ou via e-mail: emb.londres.brexit@maec.es
Se você tiver dúvidas sobre o procedimento, você pode entrar em contato com a Janela Única do Brexit da Embaixada
da Espanha em Londres pelo e-mail emb.londres.brexit@maec. Ou chamando o painel de controle do Brexit: do Reino Unido: +44 (0) 1158 575508 e
da Espanha: : +34 91 8362248.
Vamos com um Resumo:
- Cidadãos europeus passarão a precisar de autorização de residência.
- Sem ela, a situação no país poderá ser considerada irregular e implicar em deportação.
- É imprescindível, portanto, que os cidadãos europeus que estejam vivendo no Reino Unido até a data da saída da UE solicitem o estatuto de residente permanente (settled status) ou provisório (pre-settled status).
- Além disso, é possível, em determinados casos, solicitar a nacionalidade britânica. Mas este já é tema para um outro post do Blog.
Brexit e brasileiros sem Cidadania Européia
Brasileiros que não possuem cidadania Européia já precisavam de visto e permissão de residência antes mesmo do Brexit. Portanto, a saída da União Européia pouco deve afetar os cidadãos do Brasil que vivem legalmente em território britânico.
Os brasileiros que vão ao Reino Unido para estudar podem permanecer no país por até seis meses sem visto. Já aqueles que pretendem ficar estudando por mais de seis meses ou que queiram trabalhar por qualquer período de tempo, necessitam adquirir o visto mais adequado à sua condição de residência.
A maior mudança observada pelos brasileiros será para viajar entre o Reino Unido e os países da UE, já que esse trânsito se tornará mais complicado e lento, enquanto o controle de estrangeiros pelas fronteiras dentro da Europa poderá sim, ser ainda mais rigoroso.
#BrexitDay #BlogAVidanaEspanha #Europa #ReinoUnido
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