Nie Europeu - Principais diferenças entre NIE e TIE, Estadia e Residência na Espanha

Olá,  Minha Gente, como vai esta semana para  vocês? Espero que estejam bem. 

Eu vou comentar um tema que gera tantas dúvidas, pelo que pude notar, entre muitos de vocês.  

Venho falar para vocês hoje  sobre O NIE Europeu e NIE de seu familiar quem vem a  residir na Espanha por mais de três meses. A diferença entre NIE e TIE. Residência e Estadia e por aí vai...

Pessoal, nos casos em que a permanência na Espanha de um cidadão europeu ou de outro Estado que seja parte no Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu, como a Suiça por exemplo, seja qual for a sua finalidade, sempre  que esta permanência tenha uma duração inferior a três meses, será suficiente o  passaporte ou documento de identidade em vigor. 

A regra acima também aplica-se aos familiares de cidadãos  da União Européia ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu, que não sejam nacionais de um destes Estados, e que acompanhem o cidadão   para  reunir-se com ele( a), desde que esteja de posse de um passaporte válido  e que tenha cumprido os requisitos de  sua entrada.

Agora, quando a RESIDÊNCIA for SUPERIOR A TRÊS MESES, tudo muda para ambos, tanto para os cidadãos europeus, quanto para seus familiares. 

Os cidadãos da União Européia ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço  Europeu têm o direito de residir no território espanhol por um período superior a três meses. Desde que cumpra alguns  dos seguintes requisitos, listados logo a seguir.  Os interessados ​​serão obrigados a solicitar pessoalmente ao Escritório de Estrangeiros da província onde pretendem ficar ou fixar a sua residência ou, na sua falta, à correspondente Esquadra da Polícia, o seu registro no Registro Central de Estrangeiro. Tal pedido deve ser apresentado num prazo de três meses a contar da data de entrada na  Espanha, tendo sido emitido com um imediato certificado de registro que deve ter o seu nome, sua  nacionalidade e endereço da pessoa registrada, o seu número NIE, e a data de registro. Juntamente com o pedido de registro preenchido, o passaporte ou documento de identidade nacional válido do candidato deve ser apresentado neste momento. No caso em que o documento esteja desatualizado, uma cópia deste e o pedido de sua renovação devem ser fornecidos.

Os membros da família de um cidadão  da União Européia ou de um Estado parte no Acordo sobre o Espaço Europeu, incluídos no âmbito do Real Decreto 240/2007, de 16 de Fevereiro, não tendo a nacionalidade de um destes Estados, quando acompanham ou se juntarem a eles, podem residir na  Espanha por mais de três meses  com a obrigação de pedir e obter uma "tarjeta de familiar europeu".

O pedido desse cartão de residência do familiar de um cidadão da União ou a Tarjeta Comunitária deve ser apresentado no prazo de três meses a partir da data de sua  entrada na  Espanha, perante o Gabinete de Estrangeiros da província onde o interessado pretende ficar ou fixar a sua residência ou, em seu defeito, antes da delegacia correspondente.

Juntamente com o formulário para solicitação do cartão de residência de um familiar de um cidadão da União, preenchido no modelo oficial estabelecido para o seu  efeito, deve ser apresentada a seguinte documentação:

• Passaporte válido . Se estiver expirado, uma cópia deste e o demonstrativo de sua renovação.
• Prova de documentação, se for o caso devidamente traduzida e apostilada ou legalizada, da existência de um vínculo familiar; da validade do casamento; ou certidão emitida (com um adiantamento máximo de 3 meses para a data de apresentação do requerimento) pelo órgão responsável pelo registro de casais correspondentes ao registro como casal.
• Certificado de registro do cidadão comunitário que acompanha ou com quem se encontrará, apresentado juntamente com o passaporte atual ou documento de identidade deste último. Caso o direito derive de um cidadão espanhol, será  o DNI ou a autorização para verificar seus dados de identidade eletronicamente.
• Em caso de descendentes de 21 anos ou mais velhos ancestrais ou diretos: acreditação por qualquer prova admitidos em lei que os seus meios vir, exclusiva ou principalmente, não dispensável, seu ascendente ou descendente (cidadão ou cônjuge UE ou parceiro registrado do cidadão da comunidade). 
• Três fotografias coloridas recentes, em fundo branco.
• Com exceção nos casos em que não tenha sido atribuído um NIE antes do pedido, um documento comprovativo do pagamento da taxa pela emissão do cartão (no resto dos casos, o órgão administrativo ao qual o pedido é submetido, do NIE , fará a entrega do formulário para pagamento, para que seja feito antes da emissão do cartão).

A emissão do cartão de residência de um familiar de um cidadão da União deve ser feita no prazo de três meses a contar da apresentação do pedido . A resolução favorável terá efeitos retroativos, entendendo-se a situação de residência credenciada a partir do momento de sua solicitação. O cartão de residência para membros da família de cidadãos da União terá um período de cinco anos a partir da data de emissão ou para o período previsto de residência dos cidadãos da União ou de um Estado parte no Acordo sobre o  Espaço Europeu Econômico da  União Européia, se este período fosse inferior a cinco anos.

No caso em que a renovação do cartão de residência é necessária antes da aquisição do direito de residir permanentemente, a referida renovação será processada de acordo com as disposições acima estabelecidas.

Agora, vamos explicar alguns nomes e termos mais específicos, desta vida por aqui. E muito falado, buscado, por quem está a vir para a Espanha. Ou até mesmo já esteja aqui. 

O que é o  NIE - é o documento pessoal que permite que um cidadão estrangeiro possa realizar esses procedimentos que requerem identificação fiscal com a Agência Tributária espanhola entre outros (atos como a assinatura de um contrato de trabalho, compra de um imóvel,etc.). Desde que seu pedido se justifique.

Este NIE é pessoal, único e exclusivo, é de natureza sequencial e serve como um Número de Identificação Fiscal (NIF). E pode ser certificado com um caráter permanente ou apenas com um caráter temporário .

Certificado e  NIE com caráter permanente

Este NIE que é emitido com um certificado de natureza permanente é para os cidadãos estrangeiros que residam por um tempo na Espanha (porque eles vão seguir um curso de estudos, eles vão assinar um contrato de trabalho, exercer uma atividade remunerada, se inscrever em uma escola profissional, etc.) e é necessário desde que o período de residência seja superior a 3 meses. Estes cidadãos podem solicitar o seu NIE, a qualquer momento antes dos primeiros 90 dias após a sua chegada a Espanha, pessoalmente ou através de um representante devidamente autorizado . Este NIE é solicitado ao mesmo tempo em que faz sua inscrição obrigatória. No mesmo dia da consulta, eles obterão ao mesmo tempo: um "certificado de registro de estrangeiro", e também receberão seu número NIE com um certificado permanente.  No caso de cidadãos não pertencentes à UE, levará uma semana ou dez dias para   processar sua expedição.

Em resumo:

  Os cidadãos da UE só precisam do seu passaporte ou documento de identidade em vigor para permanecer temporariamente na  Espanha. O NIE não é necessário.

  Mas se eles precisarem obter um NIE porque o solicitante planeja abrir uma conta bancária, assinar um contrato de trabalho ou exercer uma atividade profissional na Espanha,  será importante!!! Os Cidadãos Europeus NÃO podem enviar sua solicitação do  NIE através do  Consulado, mas devem fazê-lo diretamente  registrando-se no Escritório de Estrangeiros na Espanha, pessoalmente ou por meio de um representante devidamente autorizado.

  O NIE irá ser obtido  imediatamente no mesmo dia da nomeação (serão 10 dias no caso de cidadãos não comunitários)

 2.- Certificado  NIE de forma temporária

Há também o NIE com um certificado temporário , que é válido por apenas 3 meses, e é destinado a estrangeiros que em nenhum momento pretendam residir nem mesmo brevemente na Espanha, mas  devem fazer uma ato pontual com relevância fiscal na Espanha. Algo que eles farão em apenas um ou vários dias de viagem e dias de estadia (por exemplo: comparecer perante um notário para receber uma herança, ou assinar a compra de uma casa, e etc).

Poderiam também, se assim o desejarem, apresentar seu pedido para o  NIE (por ocasião de uma viagem temporária feita à Espanha) diretamente num gabinete de estrangeiros, utilizando o serviço de marcação especial , e sem ter de executar neste caso seu registro como residentes no Registro de Estrangeiros da Polícia daquela cidade.  Mas, também podem enviar seu pedido ao NIE ao Consulado Geral da Espanha em cuja demarcação consular residem , para a qual devem comparecer pessoalmente ou por meio de um representante devidamente credenciado, e provar sua identidade e a razão pela qual precisam da Expedição do  NIE . Uma vez recebido com sucesso o seu pedido, o consulado vai passar a pedido do NIE ao Comissariado Geral para a Imigração e Fronteiras em Madrid e será o CADASTRO CENTRAL DE ESTRANGEIROS , que   atribuirá  ao cidadão estrangeiro o NIE com um certificado válido para apenas 3 meses .  Ou poderá fazê-lo neste caso na Espanha, dentro dos 90 dias. 

Requisitos para enviar o pedido PESSOALMENTE no Consulado, no qual deverá apresentar:

                        Formulário de candidatura oficial do NIE EX-15 preenchido. 

                        Deve explicar o motivo ou justificativa para a aplicação deste NIE na Espanha

                        Bilhete de identidade ou passaporte em vigor, o original e uma simples fotocópia.

                       Pagamento necessariamente em dinheiro no Consulado da taxa de destinação do NIE (atualmente :. 9,54 € e em caso de renovação. 7,10 € quantidades -Estes são sujeitas a revisão periódica )

•     Para fazer o pagamento é obrigatório ir com o formulário preenchido correspondente 
•     O certificado será enviado para o e-mail que o requerente tiver indicado e terá uma validade de apenas três meses

 Em caso da solicitação POR UM REPRESENTANTE , um original e uma cópia dos documentos de identidade do proprietário e representante, e um documento assinado do portador com a autorização também são necessários.   

 E desde a apresentação inicial do pedido de NIE no Consulado até que o cidadão estrangeiro tenha um certificado com o seu número de identidade (NIE) geralmente leva pelo menos cerca de 10 dias necessários para realizar todas as etapas necessárias seu processamento.

  Uma vez que a aplicação é apresentada e quando foi enviado para a Direção-Geral de Imigração e Fronteira eletronicamente , o consulado não tem acesso a qualquer informação sobre  o Estado do NIE , nem qualquer possibilidade de acelerar o seu processamento.

  

Em resumo:

 Somente um NIE com um certificado temporário pode ser solicitado no Consulado para realizar um ato único e específico que exija identificação fiscal na Espanha.

O pedido pode ser apresentado pessoalmente ou através de um representante devidamente autorizado, e deve explicar a razão que justifica o pedido de NIE.

 O NIE leva cerca de 10 dias e é emitido por e-mail pelo Comissariado Geral para a Imigração e Fronteiras de Madrid. O certificado é válido por 3 meses.

Pedido de Certificados para Estrangeiros:

Um procedimento similar é aplicável para a solicitação de certificados de residente / não residente na Espanha, no qual se apresenta:

 Formulário Oficial de Candidatura EX-15 

    

 Bilhete de identidade ou passaporte em vigor e uma fotocópia simples.

 Certificado, cartão de residência espanhol ou outro documento oficial indicando o NIE e uma simples fotocópia.

 O pagamento necessariamente em dinheiro no Consulado da taxa para emissão de certificados ou relatórios (€ 7,10 - valor estão sujeitas a revisão periódica ).

         Para fazer o pagamento é obrigatório ir com o correspondente impresso. 

E o  certificado será enviado para o email indicado pelo candidato e é válido por três meses.

                                                          

Agora quero falar detalhadamente das Diferenças entre NIE, TIE e residência legal na Espanha.  Tenho certeza  que muitos de vocês em algumas ocasiões  teriam se confundido  com estes termos: TIE, NIE , estadia e residência legal. Bem, fiquem espertos, pois eles não são os mesmos.

O NIE é o Número de Identificação do Estrangeiro (somente o número), e nos identifica administrativamente com os órgãos do estado espanhol. Normalmente começa com X ou Y e nos acompanhará ao longo de nossas vidas até o momento,  no caso se viermos , a sermos espanhol. Um estrangeiro pode ter NIE e não ter residência legal. Já falei um pouco sobre isso nos paragráfos acima. 

Já  o TIE é a tarjeta ou cartão, o Bilhete de Identidade do Estrangeiro , é o documento físico que contém os dados de sua  identificação, foto, número NIE eo  tipo de autorização para permanecer ou residir na Espanha. A condição de residência legal ou estadia legal ( que não são os mesmos, e que tenham isso muito claro!) certifica que podemos viver ou permanecer na Espanha legalmente. Dependendo do tipo de  cada residência, pode-se  trabalhar ou não. Outro detalhe importante. 

O TIE  vem de um  Tipo de autorização e o seu  objetivo é para ter  o cartão de identidade do estrangeiro, que é o documento destinado a provar o status legal dos estrangeiros na Espanha.  O cartão de identidade do  estrangeiro ou TIE pode ser solicitado sempre que se esteja em uma destes casos:

1.Quando  Um visto ou autorização foi emitido para permanecer na Espanha por um período superior a seis meses.

2. Quando O estatuto legal do portador do bilhete de identidade, ou o seu estatuto profissional, incluindo a renovação da autorização, foi modificado ou alterado.

3. Quando e se  A carteira de identidade que  tinha, tenha sido roubada, perdida, destruída ou não utilizada.

O seu Prazo: um mês após a entrada na  Espanha ou desde que a autorização tenha sido  concedida ou se torne  eficaz ou, se for o caso, a partir do momento do roubo, perda, destruição ou inutilização do cartão.

O cartão de identidade terá o mesmo prazo da validade da sua  autorização ou reconhecimento do direito que justifique sua emissão. Para entregar o cartão de identidade do estrangeiro, o interessado deve provar que ele ou ela é o destinatário do documento e fez o pagamento corretamente das taxas estabelecidas.

Lembrando que o NIE, o Número de Identidade de Estrangeiros, trata-se de conceder um número de identidade ao estrangeiro para fins apenas de identificação. E Seus Requisitos necessários seriam: 

1. Não ser  encontrado na  Espanha em situação irregular.

2. Que seja solicitado pelos seus interesses econômicos, profissionais ou sociais do estrangeiro.

3. Que as razões pelas quais se  solicitem,  a atribuição do número sejam comunicadas.

Nestes casos poderá solicitar o NIE de modo geral Da Espanha: diretamente na Direção Geral de Polícia e da Guarda Civil, ou através do Escritório de Imigração ou Delegacia de Polícia da província onde você tem seu endereço. Ou De fora da Espanha, para aqueles casos válidos de 90 dias, em cárater temporário para alguma atividade pontual na Espanha, mas que o interessado não tenha o interesse em residir no país ou permanecer por mais de 90 dias como mencionado acima: na missão diplomática ou Consulado Espanhol correspondente à sua demarcação de residência e dirigido ao Comissariado Geral de Estrangeiros e Fronteiras.

Agora, para concluir por hoje, vamos falar de Estadia e Residência. Pois existe, muita diferença entre elas. O sistema jurídico espanhol faz duas distinções claras das maneiras pelas quais um estrangeiro pode estar  legalmente na Espanha. No caso, seriam elas, a permanência ou estadia e a Residência,  e as implicações de ambas são totalmente diferentes.

Estadia Legal:

• Começarei pela estadia em território espanhol por um período não superior a 90 dias. A lei prevê a possibilidade de prorrogar o prazo inicialmente previsto para essa estada por três meses, mediante solicitação na respectiva subdelegação do governo. Requer ainda, o credenciamento dos motivos que justificam a prorrogação, a comprovação de meios econômicos para permanecer na Espanha, garantias de retorno ao país e etc
• A estadia legal na Espanha é concedida a estrangeiros que viajam para  turismo por um período não superior a três meses ou noventa dias, para estudantes estrangeiros que vão  á Espanha para prosseguir um programa acadêmico  em que são concedidos um período de permanência legal na  Espanha para ser capaz de estudar o programa acadêmico, por um período não superior a um ano.
• Esta estadia não dá permissão para trabalhar e contribuir para a segurança social, exceto para os critérios específicos estabelecidos por lei para alguns alunos específicos.
• Um detalhe!!! O tempo gasto como estudante não conta para adquirir a nacionalidade espanhola.
• Para o cartão ou tarjeta  de longo prazo da UE, o tempo de permanência do estudante é levado em conta apenas 50%.

Residência Temporária:

• A Residência, por outro lado, é uma situação na qual o Estado espanhol autoriza um estrangeiro a morar na Espanha.  Ou seja, autoriza a sua permanência. Nesta situação, o estrangeiro pode trabalhar na Espanha, e pode estar inscrito na Segurança ou Seguridad Social.
• A lei define residência temporária como aquela situação em que vem descrita como:  "situação autorizando a permanecer na Espanha por um período de mais de 90 dias e menos de cinco anos"
• Boa notícia!!! O tempo de residência legal na Espanha, se pode  computar para adquirir a nacionalidade espanhola! Que para os Brasileiros e Ibero-Americanos, seriam 2  anos de residência legal, para obter o direito a solicitar a nacionalidade por tempo de residência.

          Espero que tenha ficado claro,  as diferenças entre cada um deles. Nos próximos posts, volto á falar  mais sobre este tema. Sobre também as Residências,  e tudo mais... Que envolva estes temas legais e administrativos da Espanha. 

Tem alguma dúvida? Manda pra mim nos comentários. 

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Um grande abraço!!! 

Por : Carla V.C.Costa                  

Fontes: Polícia Nacional e Ministério do Interior do Governo da Espanha.